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a complexidade do tema, o Supremo Tribunal Federal – STF realizou, no ano de 2009, a audiência pública nº 04, destinada a ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de Sistema Único de...

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Criado para auxiliar profissionais, estudantes e eventuais interessados no mundo jurídico, o Vade-Súmulas contém todas as atuais súmulas e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, sendo disponíveis a qualquer momento na palma de sua...

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